Quando um problema civil vira crime?
Quando a discussão deixa de ser sobre o que aconteceu e passa a ser sobre a intenção de quem agiu. Um atraso de obra é inadimplemento. O mesmo atraso, com documentos que sugerem que a incorporadora sabia que não entregaria e vendeu assim mesmo, pode ser tratado como estelionato. O que separa os dois é o que os documentos da operação registram.
Recebi uma intimação. Devo explicar tudo por escrito antes de contratar um advogado?
Não. A explicação espontânea costuma virar a principal prova contra quem a escreveu, porque é impossível explicar um fato sem antes admitir que ele existiu. Depois de uma intimação, o primeiro passo é procurar defesa técnica.
Posso estruturar uma holding familiar com um processo em andamento?
O planejamento patrimonial é lícito. O problema é o momento. Feito quando o litígio já bate à porta, o mesmo movimento pode ser lido pela acusação como fraude à execução ou ocultação de bens. Antes de estruturar, vale avaliar em que fase está qualquer disputa em curso.
Meu código de conduta e canal de denúncias já me protegem de responsabilidade penal?
Só se funcionarem de verdade. Um programa de compliance formal, com canal de denúncias que nunca é usado, tende a ser lido como prova de que a diretoria conhecia o risco e escolheu não olhar.
Dirijo uma cooperativa. Uma ressalva verbal em assembleia me protege se a prestação de contas for questionada depois?
Não, se a ressalva não foi para a ata. Quando o órgão de controle analisa o caso, a única verdade formal é o que está registrado. Uma divergência dita em voz alta e não escrita desaparece.
Quando devo procurar um advogado criminalista: antes ou depois da investigação começar?
Antes, sempre que possível. Até a busca e apreensão ou a oitiva formal como investigado, você ainda participa da construção do material da investigação, com estratégia e clareza. Depois desse marco, o material já existe e a defesa passa a reagir ao que outra pessoa escreveu.
Hermes Banzer atende em Laguna, Tubarão e Criciúma?
Sim. Hermes Banzer tem base em Laguna e atende o Sul de Santa Catarina, incluindo Tubarão, Criciúma e cidades vizinhas, com reuniões presenciais agendadas ou por videoconferência. Em Florianópolis, o atendimento presencial é no Centro, no Ed. Koerich Empresarial Rio Branco.
O escritório atende casos fora de Santa Catarina?
Sim. Há endereço também em Barueri (Alphaville), em São Paulo, e atuação em recursos e habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, que atendem casos de qualquer estado.